Certidão de Não Incidência
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Internet
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Título do Serviço
- Certidões
Descrição de exigências
- Entrada por meio de processo administrativo – protocolo geral
Descrição da prioridade de atendimento
- Portadores de Deficiência
- Idosos
- Gestantes e lactantes
- Pessoas com criança de colo
- Obesos
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 30 dias úteis
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 60 dias úteis
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Entrada por meio de processo administrativo – protocolo geral
Etapas Obrigatórias
- Protocolo geral
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Não Incidência por Incorporação, Fusão ou Cisão:
- Preencher Formulário Específico (encontra-se no site da PMT)
- Informar a motivação do pedido
- Anexar cópia(s) do(s) RGI(s) dos imóveis a serem avaliados
- Espelho de IPTU (atual)
- Cartão do CNPJ
- Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial e suas respectivas alterações
- Caso a empresa seja nesse Município, será preciso anexar cópia do Alvará de localização
- Não Incidência por Extinção de Condomínio:
- Preencher Formulário Específico
- Informar a motivação do pedido
- Anexar cópia(s) do(s) RGI(s) dos imóveis a serem avaliados
- Espelho de IPTU (atual)
- Fracionamento dos imóveis com seus respectivos proprietários
- Se o imóvel for rural:
- Anexar cópia do DIAC e DIAT
- Anexar fotos e informar a área construída.
Há taxas?
- Sim, Taxa de abertura de processo, R$ 27,42 reais
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742-3352 (Ramal 252)
Observação
- Nenhuma.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 18h