Legislação de Eventos

REQUISITO DE ATENDIMENTO: TODAS AS SOLICITAÇÕES NECESSITAM TER ENTRADA POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO GERAL, CARECEM DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DAS TAXAS RELACIONADAS AO ANDAMENTO…

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Emissão de Guias de ISS

REQUISITO DE ATENDIMENTO: O REQUERENTE DEVE APRESENTAR A SECRETARIA DE FAZENDA, NO BALCÃO DO ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E PERTINENTE AO SEU PEDIDO. E-OUVE…

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CES – Emissão cartão SUS

REQUISITOS DE ATENDIMENTO Documento de Identificação do paciente (não obrigatório). Cartão SUS (não obrigatório). Agendamento de Consulta USUÁRIO Demanda  Referenciada MEIO UTILIZADO Presencial COMPROMISSO DE ATENDIMENTO Assegurar um serviço de…

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Emissão de Termos de Desinterdição

REQUISITOS DE ATENDIMENTO Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Interdição, Parecer técnico de engenheiro responsável pela obra com ART USUÁRIO Contribuinte MEIO UTILIZADO Atendimento na Defesa Civil COMPROMISSO DE…

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Emissão de SMS

REQUISITOS DE ATENDIMENTO Cadastro Junto a Operadora de Celular para o número 40199 com CEP da residência do Munícipe USUÁRIO Munícipes cadastrados no sistema de telefonia MEIO UTILIZADO População de…

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