Legislação de Eventos
REQUISITO DE ATENDIMENTO: TODAS AS SOLICITAÇÕES NECESSITAM TER ENTRADA POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO GERAL, CARECEM DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS…
Emissão de Guias de ISS
REQUISITO DE ATENDIMENTO: O REQUERENTE DEVE APRESENTAR A SECRETARIA DE FAZENDA, NO BALCÃO DO ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E…
CES – Emissão cartão SUS
REQUISITOS DE ATENDIMENTO Documento de Identificação do paciente (não obrigatório). Cartão SUS (não obrigatório). Agendamento de Consulta USUÁRIO Demanda Referenciada MEIO UTILIZADO Presencial COMPROMISSO DE…
Emissão de Termos de Desinterdição
REQUISITOS DE ATENDIMENTO Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Termo de Interdição, Parecer técnico de engenheiro responsável pela obra com ART USUÁRIO Contribuinte MEIO UTILIZADO Atendimento…
Emissão de Termos de Interdição (Provisórias e Definitivas)
REQUISITOS DE ATENDIMENTO Relatório de Ocorrência USUÁRIO Defesa Civil MEIO UTILIZADO Técnicos e Operacional da Defesa Civil COMPROMISSO DE ATENDIMENTO Interdições Provisórias e Permanentes de…
Emissão de SMS
REQUISITOS DE ATENDIMENTO Cadastro Junto a Operadora de Celular para o número 40199 com CEP da residência do Munícipe USUÁRIO Munícipes cadastrados no sistema de…