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REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO

  • * Solicitação de licença ambiental para obra ou atividade, potencialmente poluidora, a iniciar, em andamento ou concluída.
  • * Documentos gerais:
  • Cadastro SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental (Retirado na Secretaria de Meio Ambiente);
  • Requerimento da Licença (Retirado na Secretaria de Meio Ambiente);
  • Cadastro Ambiental Simplificado (SLAM);
  • Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.  – Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência;
  • Se houver procurador:
  • Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade e do CPF;
  • Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada;
  • Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Cópia de certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo;
  • Planta de localização, em croquis ou cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth ou outra, indicando:
  • coordenadas UTM;
  • localização do terreno em relação ao logradouro principal e pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;
  • corpos d’água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver;
  • usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros.
  • Carta Planialtimétrica Georeferenciada.
  • *Poderão ser requisitados documentos específicos para cada tipo de atividade.

MEIO UTILIZADO

  • Requerimento básico: Retirado na Secretaria de Meio Ambiente – Av. Lúcio Meira, 375, 2º andar – Várzea.
  • Protocolar o requerimento básico, com os documentos informados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis – Av. Feliciano Sodré 675 – Várzea, Teresópolis – RJ.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

  • Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação;
  • Analise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário);
  • Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental;
  • Elaboração de relatório de vistoria;
  • Conclusão do procedimento, com a emissão da licença ambiental ou indeferimento do pedido.

LOCAL DE ACESSO

  • Requerimento: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis – Av. Lúcio Meira, 375, 2º andar – Várzea.
  • Acompanhamento do processo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Av. Lúcio Meira, 375, 2º andar – Várzea.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

  • Atendimento presencial: das 12h às 18h.
  • Telefone: 21 2742-7763

PRAZO

  • 05 dias para recebimento do processo na Secretaria;
  • 10 dias para avaliação de documentos;
  • 20 dias para realização de vistoria;
  • 10 dias para elaboração de relatório;
  • 10 dias para conclusão.
  • *Em caso de exigências os prazos estabelecidos ficam suspensos até o cumprimento pelo requerente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Endereço: Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea (antigo Fórum) – CEP 25950-000
Telefone: (21) 2742-7763
Email: meioambiente@teresopolis.rj.gov.br

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