REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO

  • Solicitação de certidão inexigibilidade para atividades que não necessitam de licenciamento ambiental
  • Documentos gerais:
  • Requerimento básico disponível no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis;
  • Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.  – Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência;
  • Se houver procurador:
  • Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade e do CPF;
  • Cópia do contrato social;
  • Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

MEIO UTILIZADO

  • Requerimento básico: Retirado na Secretaria de Meio Ambiente – Av. Lúcio Meira, 375, 2º andar – Várzea.
  • Protocolar o requerimento básico, com os documentos informados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis – Av. Feliciano Sodré 675 – Várzea, Teresópolis – RJ.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

  • Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação
  • Analise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário);
  • Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental (caso necessário);
  • Emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço;
  • Conclusão do procedimento, com a emissão certidão de inexigibilidade.

LOCAL DE ACESSO

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Centro Administrativo da Prefeitura – Av. Lúcio Meira, 375, sala 105 – Várzea.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

PRAZO

  • 05 dias para recebimento do processo na Secretaria;
  • 05 dias para avaliação dos documentos;
  • 05 dias para emissão da certidão de inexigibilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Endereço: Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea (antigo Fórum) – CEP 25950-000
Telefone: (21) 2742-7763
Email: meioambiente@teresopolis.rj.gov.br

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