Boletim De Ocupação e Funcionamento (BOF)
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Título do Serviço
- Boletim De Ocupação e Funcionamento (BOF)
Descrição de exigências
- Taxa do DAM paga, taxa de expediente, cartão CNPJ, alvará, contrato social, espelho do IPTU, atestados de saúde dos funcionários atualizados, certificados de desratização e desincetização (nota fiscal dos serviços), laudo de potabilidade da água (com nota fiscal do serviço), PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais - NR9), PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional NR7)
Descrição da prioridade de atendimento
- Não existe, pois é de acordo com as demandas dos processos
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 0
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- Depende da vistoria do local
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Abertura do processo, encaminhamento do processo para a vigilância e vistoria
Etapas Obrigatórias
- Envio de toda documentação
- Abertura do processo
- Fiscalização e conclusão feita pelo agente sanitário
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência dos sócios
Há taxas?
- Sim, conforme a tabela de taxas em vigor.
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Rua Júlio Rosa 366- Tijuca
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (021) 3642-2121
Observação
- Outros documentos que se fizerem necessários serão solicitados pelo agente sanitário, no ato da vista.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 08h às 17h