Boletim De Ocupação e Funcionamento (Clínicas Odontológicas e Médicas Sem Procedimento Invasivo)
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Título do Serviço
- Boletim De Ocupação e Funcionamento (Clínicas Odontológicas e Médicas Sem Procedimento Invasivo)
Descrição de exigências
- Estabelecimento adequado e fiscalização da vigilância sanitária
Descrição da prioridade de atendimento
- Quando é inicial, sim.
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 0
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 0
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Vistoria física e análise documental
Etapas Obrigatórias
- Entrada do processo para a vigilância sanitária do processo inicial.
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Cópias:
- Taxa paga
- Taxa de expediente
- Cartão do CNPJ
- Alvará
- Contrato social
- Certificado de desratização e desinetização (por firma reconhecido pelo INEA com nota fiscal)
- Laudo de potabilidade da água
- PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais - NR9)
- PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional NR7)
- Responsabilidade técnica
- Contrato com firma, para o recolhimento de resíduos sólidos da saúde (legalizado pelo INEA)
- Laudo e exigências do corpo de bombeiros
Há taxas?
- Sim, Depende da metragem quadrada, consultar tabela em vigor.
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Rua Júlio Rosa 366- Tijuca
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (021) 3642-2121
Observação
- Nenhuma.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 08h às 17h