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Sobre

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Trabalha de forma preventiva e contribui para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Contatos

Secretário: GABRIEL TINOCO PALATNIC

Av. Feliciano Sodré, 611 - 1° piso - Várzea - Teresópolis/RJ Cep: 25963-025

procuradoriageral@teresopolis.rj.gov.br

(21) 2742-3352 Ramal 250

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