Carta de Serviços

"Poupe tempo sabendo como, quando e onde solicitar cada serviço público de Teresópolis"

Lista de serviços

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

E-sic

Os pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto Municipal nº 4.745/2016, podem ser encaminhados à Prefeitura por meio do E-Ouve Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. O E-Ouve permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe os pedidos, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação feita à Prefeitura e também a outros órgãos municipais.

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
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