LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO * Solicitação de licença ambiental para obra ou atividade, potencialmente poluidora, a iniciar, em andamento ou concluída. * Documentos gerais: Cadastro SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental…

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FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

RESUMO Serviço de fiscalização que visa coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município. ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria Municipal de Meio Ambiente QUEM PODE SOLICITAR Qualquer pessoa…

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