Serviço recomendado para

• Cidadão
• Empresa
• Servidor

Opções de Atendimento

• Internet
• Fisico
• Telefone
• E-mail

Nome completo da Secretaria e sigla

• Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Título do Serviço

• IPTU

Descrição do serviço

• Isenção de IPTU

Descrição de exigências

• As movimentações do cadastro imobiliário e os requerimentos que impliquem em movimentação financeira deverão ser solicitadas através de processo administrativo com entrada pelo protocolo geral

Descrição da prioridade de atendimento

• Portadores de Deficiência
• Idosos
• Gestantes e lactantes
• Pessoas com criança de colo
• Obesos

Prazo para primeiro atendimento em dias

• 0

Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias

• 0

Principais Etapas para Cumprimento do Serviço

• Entrada por meio de processo administrativo – protocolo geral

Etapas Obrigatórias

• Protocolo geral

Possui agendamento prévio?

• Sim
• Não

Documentação necessária (Cópia e/ou original)

• Isenção por idade:
• Cópias RGI atualizado
• Identidade
• CPF
• Carta de concessão de benefício ou pensão
• Certidão do cartório distribuidor comprovando ser proprietário de um único imóvel
• Espelho do IPTU
• Isenção por motivo de doença (neoplasia maligna ou insuficiência renal crônica):
• Cópia Identidade
• Cópia CPF
• Comprovante de renda familiar per capita de até dois salários mínimos mensais (caso somente isenção de IPTU)
• Espelho do IPTU
• Atestado e/ou laudo médico comprovando a doença (caso de doenças graves) emitida pela rede pública Municipal de Saúde do Município de Teresópolis
• Comprovação de ser o cônjuge ou responsável legal, quando couber.
• Isenção pessoa jurídica (Entidades Filantrópicas):
• Espelho IPTU
• RGI atualizada
• Cópia Identidade do representante legal
• Cópia CPF do representante legal
• Cópia do Estatuto Social
• Cópia de Ata de Posse do representante legal
• Documentação em conformidade com o artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN):
• I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001) II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. § 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício. § 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.
• Isenção para Templo Religioso:
• Espelho do IPTU
• Ata de posse do responsável legal
• Cópia da identidade
• Cópia do CPF
• RGI atualizado
• Estatuto da entidade
• Em caso de o imóvel ser locado, deverá apresentar o contrato de locação também

Há taxas?

• Sim, Taxa de abertura de processo, R$ 27,42 reais

Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?

Acessar

Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?

• Sim, Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ

Possui meio de prestação de serviço via telefone?

• Sim, (21) 2742-3352 (Ramal 252)

Possui meio de prestação de serviço via e-mail?

• Sim, [email protected]

Observação

• Nenhuma.

Horário de atendimento ao público

• Seg-Sex das 12h às 18h