Programa Operação Trabalho (POT)
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Serviço recomendado para
- Cidadão
Opções de Atendimento
- Fisico
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS
Título do Serviço
- Programa Operação Trabalho (POT)
Descrição de exigências
- Comprovar que é residente e domiciliado no município de Teresópolis, há pelo menos dois anos; - Não receber seguro desemprego; - Estar desempregado no momento da adesão ao programa; - Pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este programa; - Não auferir rendimentos brutos mensais que ultrapassem o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de não possuir família, excetuado apenas o benefício instituído por este programa; - Assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade, declarando ter conhecimento das regras do programa;
Descrição da prioridade de atendimento
- Maior tempo de desemprego;
- Morador de rua em processo de reinserção social;
- Menores faixas de renda bruta familiar per capita;
- Menor grau de escolaridade do beneficiário;
- Famílias com filhos e/ou dependentes com idade até 23 (vinte e três) meses, em estado de desnutrição;
- Famílias monoparentais;
- Famílias com maior número de filhos e/ou dependentes;
- Famílias com dependentes idosos ou portadores de necessidades especiais;
- Famílias com filhos e/ou dependentes sob medidas específicas de proteção ou sócio-educativas, previstas, respectivamente, nos arts. 99 a 102 e 112 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- Condições de moradia;
- Pessoas com deficiência;
- Egressos do sistema penitenciário;
- Local de moradia próxima aos equipamentos públicos em que serão desenvolvidas as atividades;
- Experiência anterior na área de desenvolvimento da atividade.
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 0
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 0
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Atendimento Presencial
Etapas Obrigatórias
- Atendimento Presencial
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Inscrito no Cadastro Unico
- Comprovante de residência, com pelo menos 2 anos morando em Teresópolis
- Comprovação de desemprego
- Identidade
- CPF
Há taxas?
- Não
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Av. Lucio Meira, 375, 1º andar- Antigo Fórum
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Não
Possui meio de prestação de serviço via e-mail?
- Não
Observação
- Nenhuma
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 18h
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