Engenharia do Bem- EDBDC
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC
Título do Serviço
- Engenharia do Bem- EDBDC
Descrição de exigências
- Só pode ser aberta pelo proprietário do imóvel ou por terceiros mediante apresentação de procuração reconhecida em cartório. Além disso, o imóvel em questão não pode está inserido em nenhuma das áreas de risco mapeadas e não pode apresentar histórico como objeto de indenização. O proprietário do imóvel também deverá estar de acordo com os critérios descritos no Decreto nº 4670/2015, Art. 5º, incisos I, II e III:
- I – ter renda per capita mensal da família igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo; II – estar inserido no Cadastro Único do Município de Teresópolis; III – avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Descrição da prioridade de atendimento
- Ordem de chegada
Prazo para primeiro atendimento em dias
- Imediato
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 30 Dias
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- O contribuinte deverá comparecer na sede da Secretaria de Defesa Civil, dentro do horário de atendimento ao público, tendo em mãos os documentos exigidos para inclusão no projeto Engenharia do Bem
Etapas Obrigatórias
- Comparecimento na sede da Secretaria de Defesa Civil com os documentos exigidos
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Identidade
- CPF
- Comprovante de Residência
- Registro Geral do Imóvel (R.G.I.) ou Posse do Imóvel
- Termo de Interdição e Relatório de Ocorrência
- Declaração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atestando o Direito ao Benefício
Há taxas?
- Não
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Avenida Rotariana, s/n - Centro de Informações Turísticas, 2º piso - Soberbo
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742-7025, mas apenas para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de serviço.
Possui meio de prestação de serviço via e-mail?
- Não
Observação
- Nenhuma.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 17h. Não fecha para almoço e não há atendimento ao público em feriados