Serviço recomendado para

• Cidadão

Opções de Atendimento

• Fisico
• Telefone

Nome completo da Secretaria e sigla

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS

Título do Serviço

• Benefícios Eventuais - Auxilio Moradia

Descrição do serviço

• O Auxílio Moradia consiste em prestação pecuniária, não contributiva da assistência social, destinada a complementar as despesas de moradia temporária de núcleo familiar em situação de emergência ou calamidade pública, que tenha implicado a perda da moradia em definitivo.

Descrição de exigências

• I-​ter renda per capita mensal da família igual ou inferior a 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo; II –​estar inserido no Cadastro Único do Município de Teresópolis; III –​avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• I – Relatório de Ocorrência e/ou Termo de Interdição expedido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, comprovando que o imóvel não possui condições de moradia permanentemente; II – Relatório Social, elaborado pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no âmbito da proteção social básica ou especial, dos atendimentos à família atingida verificada a situação de vulnerabilidade social. III­não ser proprietário de outro imóvel que possa servir de moradia;

Descrição da prioridade de atendimento

• Famílias com filhos menores
• Idosos
• Portadores de Deficiência

Prazo para primeiro atendimento em dias

• 0

Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias

• 0

Principais Etapas para Cumprimento do Serviço

• ​As famílias beneficiárias do Auxílio Moradia serão acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social­ CRAS.

Etapas Obrigatórias

• A solicitação para inclusão de família no benefício do Auxílio Moradia é ato privativo dos próprios integrantes do núcleo familiar.
• No ato de solicitação do benefício é obrigatória a apresentação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, para o repasse financeiro do auxílio, em caso de concessão.

Possui agendamento prévio?

• Sim
• Não

Documentação necessária (Cópia e/ou original)

• Relatório de Ocorrência e/ou Termo de Interdição expedido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, comprovando que o imóvel não possui condições de moradia permanentemente;
• Relatório Social, elaborado pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no âmbito da proteção social básica ou especial, dos atendimentos à família atingida verificada a situação​ de vulnerabilidade social.
• Não ser proprietário de outro imóvel que possa servir de moradia;

• Cópia de Carteira de Identidade (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação, com foto do requerente e cópia do seu comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda;
• Cópia do comprovante de residência atual do requerente, ou do mês anterior;
• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para quem não possui renda comprovada ou esteja desempregado;
• Cópia do comprovante de renda atual do requerente, ou do mês anterior, tais como: Aposentadoria, Benefício Social da LOAS ou Auxílio Doença, dentre outros;
• Cópia do Número de Identificação Social (NIS) ou cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso possua.

Há taxas?

• Não

Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?

Não

Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?

• Sim, Av. Lucio Meira, 375, 2º andar (Antigo Fórum)

Possui meio de prestação de serviço via telefone?

• Sim, (21)3641-5866

Possui meio de prestação de serviço via e-mail?

• Não

Observação

• Nenhuma

Horário de atendimento ao público

• Seg-Sex das 12h às 18h

Conteúdo Relacionado:

Nenhuma conteúdo relacionado foi encontrado