Conselho Tutelar 02
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- Ouvidoria Geral
Serviço recomendado para
- Cidadão
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SMDS
Título do Serviço
- Conselho Tutelar 02
Descrição do serviço
- Os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
Descrição de exigências
- Não há
Descrição da prioridade de atendimento
- De acordo com a necessidade, tendo em vista a situação de risco que a criança/adolescente possa estar naquele momento.
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 0
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 0
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Não há
Etapas Obrigatórias
- Não há
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Documento da Criança/Adolescente
- Caderneta de vacinação
- Declaração escolar
- RG do responsável
- Comprovante de residência atual
Há taxas?
- Não
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Av. Lucio Meira, nº:375 – sala 104 – Centro. Centro administrativo Municipal - Manoel Machado de Freitas.
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742 8087
- Cel. de plantão 24hrs que alterna entre as sedes dos conselhos 01 e 02 : (21) 98901-4782
Observação
- Região de Atendimento Água Quente, Albuquerque, Alegria, Alto de Vieira, Andradas, Boa Fé, Boa Vista, Bonsucesso, Brejal, Boa União, Campanha, Campo Limpo, Canoas, Coréia, Cruzeiro, Dorvalino, Ermitage, Estrelinha, Fazenda Ermitage, Fazenda Suíça, Fischer, Fonte Santa, Frades, Gamboa, Holiday, Imbiú, Jacarandá, Jardim Meudom, Meudon, Montanhas, Mottas, Pantanal, Pessegueiros, Prata, Prates, Ponte Nova, Porto, Providência, Quinta Lebrão, Rio Preto, Santa Rita, Santa Rosa, Sebastiana, Serra do Capim, Serrinha, Três Córregos, Vale Alpino, Vale da Revolta, Vale Feliz, Vargem Grande, Venda Nova, Vieira, Vista Alegre.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 08h às 18h
- Durante a pandemia (COVID 19), o horário de atendimento ao público é de 12:00 h às 18:00 hs. Cabe ressaltar que, em casos graves, emergenciais, ou dúvidas que demandam pronto atendimento, pode-se agendar o atendimento ou contatar o plantão 24h.