Serviço recomendado para

• Cidadão

Opções de Atendimento

• Fisico
• Telefone

Nome completo da Secretaria e sigla

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS

Título do Serviço

• Benefícios Eventuais - Auxilio Natalidade

Descrição do serviço

• O Auxilio Natalidade, prestado em benefício do nascituro, consistirá no enxoval do recém­nascido, incluindo itens de vestuário e higiene, observada a qualidade que garanta respeito à dignidade da família.

Descrição de exigências

• I-​ter renda per capita mensal da família igual ou inferior a 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo; II –​estar inserido no Cadastro Único do Município de Teresópolis; III –​avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• É condição para a concessão do Auxílio Natalidade ter a gestante beneficiária se submetido ao acompanhamento do pré­natal na rede pública de saúde, tendo que apresentar o Cartão de Gestante no requerimento do benefício.

Descrição da prioridade de atendimento

• Gestante

Prazo para primeiro atendimento em dias

• A partir o sétimo mês de gestação

Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias

• Até 30 dias a partir do requerimento

Principais Etapas para Cumprimento do Serviço

• Podem requerer o Auxílio Natalidade preferencialmente a gestante, se maior absolutamente capaz, ou, se menor, através do seu representante legal

Etapas Obrigatórias

• Podem requerer o Auxílio Natalidade:
• Preferencialmente a gestante, se maior absolutamente capaz, ou, se menor, através do seu representante legal;

Possui agendamento prévio?

• Sim
• Não

Documentação necessária (Cópia e/ou original)

• Apresentação do Cartão gestante

• Cópia de Carteira de Identidade (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação, com foto do requerente e cópia do seu comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda;
• Cópia do comprovante de residência atual do requerente, ou do mês anterior;
• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para quem não possui renda comprovada ou esteja desempregado;
• Cópia do comprovante de renda atual do requerente, ou do mês anterior, tais como: Aposentadoria, Benefício Social da LOAS ou Auxílio Doença, dentre outros;
• Cópia do Número de Identificação Social (NIS) ou cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso possua.

Há taxas?

• Não

Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?

Não

Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?

• Sim, CRAS Alto- Rua Nilza Chiapeta Fadiga, 190- Várzea
• CRAS São Pedro- Rua Fileuterpe, 845- São Pedro
• CRAS Fischer- Estrada Pedro Eleutério Oliveira, 2138
• CRAS Meudon- Rua Caramuru, 108
• CRAS Barroso- Rua Pará, s/n

Possui meio de prestação de serviço via telefone?

• CRAS Alto- (21)3641-3019
• CRAS São Pedro- (21)2742-3080
• CRAS Fischer- (21)3641-9490
• CRAS Meudon- (21)3641-1437
• CRAS Barroso- (21)3642-1055

Possui meio de prestação de serviço via e-mail?

• Não

Observação

• Nenhuma

Horário de atendimento ao público

• Seg-Sex das 09h às 17h

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