Serviço recomendado para

• Cidadão
• Empresa
• Servidor

Opções de Atendimento

• Internet
• Fisico
• Telefone
• E-mail

Nome completo da Secretaria e sigla

• Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Título do Serviço

• Para Formalizar Processo

Descrição do serviço

• Processo referente a ITBI

Descrição de exigências

• Entrada por meio de processo administrativo – protocolo geral

Descrição da prioridade de atendimento

Prazo para primeiro atendimento em dias

• 05 dias úteis. Caso o processo não seja encaminhado a outro setor para fazer acerto.

Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias

• 07 dias úteis

Principais Etapas para Cumprimento do Serviço

• Entrada por meio de processo administrativo – protocolo geral

Etapas Obrigatórias

• Protocolo geral

Possui agendamento prévio?

• Sim
• Não

Documentação necessária (Cópia e/ou original)

• Preencher o formulário D.T.I. (Declaração de Transação Imobiliária)
• Cópia do RGI do imóvel (atual)
• Espelho do IPTU (atual)
• Sobre a abertura de Processos no Setor de ITBI, está disponível no site da PMT maiores informações

Há taxas?

• Sim, Taxa de abertura de processo, R$ 27,42 reais

Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?

Acessar

Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?

• Sim, Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ

Possui meio de prestação de serviço via telefone?

• Sim, (21) 2742-3352 (Ramal 226)

Possui meio de prestação de serviço via e-mail?

• Sim, [email protected]

Observação

• Nenhuma.

Horário de atendimento ao público

• Seg-Sex das 12h às 18h

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