Legalização De Eventos
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Título do Serviço
- Eventos
Descrição de exigências
- Todas as solicitações necessitam de entrada por meio de processo administrativo - protocolo geral. Carecem do cumprimento das obrigações referentes aos pagamentos das taxas relacionadas ao andamento do processo, bem como atender o prazo para apreciação do pedido e autorização;
Descrição da prioridade de atendimento
- Portadores de Deficiência
- Idosos
- Gestantes e lactantes
- Pessoas com criança de colo
- Obesos
Prazo para primeiro atendimento em dias
- Até 02 dias com a documentação correta
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- Até 04 dias (observando que o processo tramitará em outras Secretarias)
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Todas as solicitações necessitam de entrada por meio de processo administrativo - protocolo geral. Carecem do cumprimento das obrigações referentes aos pagamentos das taxas relacionadas ao andamento do processo, bem como atender o prazo para apreciação do pedido e autorização;
Etapas Obrigatórias
- Entrar com processo administrativo no setor de Protocolo geral ou eletrônico.
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- A pessoa jurídica precisa apresentar o alvará com atividade para eventos
- Documentos da empresa para início do processo administrativo
Há taxas?
- Sim, Taxa de abertura de processo, R$ 27,42 reais
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742-3352 (Ramal 229)
- (21) 2743-9859
Possui meio de prestação de serviço via e-mail?
- Não
Observação
- Nenhuma.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 18h