Legalização De Panfletos
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Título do Serviço
- Legalização De Panfletos
Descrição de exigências
- O requerente deve apresentar-se a secretaria de fazenda, no guichê do atendimento do setor de fiscalização e apresentar o panfleto a ser distribuído e o alvará da empresa.
Descrição da prioridade de atendimento
- Portadores de Deficiência
- Idosos
- Gestantes e lactantes
- Pessoas com criança de colo
- Obesos
Prazo para primeiro atendimento em dias
- Feito no ato da apresentação do panfleto e alvará da empresa
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- Após pagamento da taxa, gerada pela Divisão de Receitas Diversas
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- O requerente deve apresentar-se a secretaria de fazenda, no guichê do atendimento do setor de fiscalização e apresentar o panfleto a ser distribuído e o alvará da empresa.
Etapas Obrigatórias
- O requerente deve apresentar-se a secretaria de fazenda, no guichê do atendimento do setor de fiscalização e apresentar o panfleto a ser distribuído e o alvará da empresa.
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Panfleto a ser distribuído
- Alvará da empresa
Há taxas?
- Sim, Taxa de expediente no valor de R$ 27,42 e a taxa de distribuição do panfleto por dia que é feito pelo setor de receitas diversas.
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742-3352 (Ramal 229)
- (21) 2743-9859
Possui meio de prestação de serviço via e-mail?
- Não
Observação
- O serviço é realizado presencialmente e o panfleto deverá estar de acordo com a lei vigente
- Não havendo necessidade de protocolar processo
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 18h