Inexigibilidade de Licenciamento ambiental
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Internet
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Título do Serviço
- Inexigibilidade de Licenciamento ambiental
Descrição do serviço
- Solicitação de certidão inexigibilidade para atividades que não necessitam de licenciamento ambiental
Descrição de exigências
- Documentos gerais: - Requerimento básico disponível no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis; - Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. - Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência; - Se houver procurador: Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade e do CPF; - Cópia do contrato social; - Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Descrição da prioridade de atendimento
- Não existe
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 05 dias para recebimento do processo na Secretaria
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 05 dias para avaliação dos documentos;
- 05 dias para emissão da certidão de inexigibilidade;
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação - Analise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário); - Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental (caso necessário); - Emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço; - Conclusão do procedimento, com a emissão certidão de inexigibilidade.
Etapas Obrigatórias
- Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação;
- Análise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário);
- Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental (caso necessário);
- Emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço;
- Conclusão do procedimento, com a emissão certidão de inexigibilidade.
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação;
- Análise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário);
- Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental (caso necessário);
- Emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço;
- Conclusão do procedimento, com a emissão certidão de inexigibilidade.
Há taxas?
- Sim, Verificar tabela em vigor.
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Centro Administrativo da Prefeitura – Av. Lúcio Meira, 375, sala 105 – Várzea.
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742-7763
Observação
- Diante da pandemia causada pelo COVID-19 o horário de atendimento ao público obedecerá o determinado no decreto municipal
Horário de atendimento ao público
- Das 09h às 18h.