Serviço recomendado para

• Cidadão
• Empresa
• Servidor

Opções de Atendimento

• Internet
• Fisico
• Telefone
• E-mail

Nome completo da Secretaria e sigla

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA

Título do Serviço

• Licenciamento Ambiental

Descrição do serviço

• Solicitação de licença ambiental para obra ou atividade, potencialmente poluidora, a iniciar, em andamento ou concluída.

Descrição de exigências

• Documentos gerais: - Cadastro SLAM - Sistema de Licenciamento Ambiental (Retirado na Secretaria de Meio Ambiente); - Requerimento da Licença (Retirado na Secretaria de Meio Ambiente); - Cadastro Ambiental Simplificado (SLAM); - Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. - Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência; - Se houver procurador: Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade e do CPF; - Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada; - Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; - Cópia de certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo; - Planta de localização, em croquis ou cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth ou outra, indicando: - coordenadas UTM; - localização do terreno em relação ao logradouro principal e pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza; - corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver; - usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros. - Carta Planialtimétrica Georeferenciada. *Poderão ser requisitados documentos específicos para cada tipo de atividade

Descrição da prioridade de atendimento

• Não existe

Prazo para primeiro atendimento em dias

• 05 dias para recebimento do processo na Secretaria

Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias

• 20 dias para conclusão
• No caso de exigências, o requerente deverá cumpri-las no período de 120 dias. Caso, contrário será arquivado

Principais Etapas para Cumprimento do Serviço

• Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação; Analise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário); Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental; Elaboração de relatório de vistoria; Conclusão do procedimento, com a emissão da licença ambiental ou indeferimento do pedido

Etapas Obrigatórias

• Entrega ao munícipe do número do processo referente à solicitação;
• Analise dos documentos apresentados e apresentação de exigências (caso necessário);
• Vistoria pelo setor de licenciamento ambiental;
• Elaboração de relatório de vistoria;
• Conclusão do procedimento, com a emissão da licença ambiental ou indeferimento do pedido.

Possui agendamento prévio?

• Sim
• Não

Documentação necessária (Cópia e/ou original)

• Protocolar o requerimento básico, com os documentos informados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Teresópolis – Av. Feliciano Sodré 675 – Várzea, Teresópolis – RJ.

Há taxas?

• Sim, o valor da taxa será cobrado de acordo com a licença requerida. Devendo ser observado o tipo de serviço/quantidade

Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?

Acessar

Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?

• Sim, Centro Administrativo da Prefeitura – Av. Lúcio Meira, 375, sala 105 – Várzea

Possui meio de prestação de serviço via telefone?

• Sim, (21) 2748-7763

Possui meio de prestação de serviço via e-mail?

• Sim, [email protected]

Observação

• Diante da pandemia provocada pelo COVID-19 o horário de atendimento ao público obedecerá o disposto no decreto municipal.

Horário de atendimento ao público

• Atendimento presencial: das 9h às 18h

Conteúdo Relacionado:

Nenhuma conteúdo relacionado foi encontrado