Registro/Denuncia de Obras Irregulares (E-Ouve)
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Serviço recomendado para
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
Opções de Atendimento
- Internet
- Fisico
- Telefone
Nome completo da Secretaria e sigla
- Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais- SMPPE
Título do Serviço
- Registro/Denuncia de Obras Irregulares (E-Ouve)
Descrição do serviço
- Registros efetuados junto a Ouvidoria Municipal relatando situação de possíveis irregularidades em serviços e/ou obras na construção civil.
Descrição de exigências
- Em acordo com o previsto no Código de Obras do Município e a Lei de Zoneamento Municipal.
Descrição da prioridade de atendimento
Prazo para primeiro atendimento em dias
- 0
Prazo máximo para conclusão do atendimento em dias
- 30 (trinta) dias
Principais Etapas para Cumprimento do Serviço
- Vistoria "In loco"; Orientação de acordo com a legislação vigente; autuação de acordo com o Código
Etapas Obrigatórias
- Vistoria
Possui agendamento prévio?
- Sim
- Não
Documentação necessária (Cópia e/ou original)
- Registro do E-ouve (contém toda a informação necessária)
Há taxas?
- Não
Possui meio de prestação de serviço em endereço de internet?
Possui meio de prestação de serviço em endereço físico?
- Sim, Avenida Feliciano Sodré, 611, 2° andar – Várzea – Teresópolis/RJ
Possui meio de prestação de serviço via telefone?
- Sim, (21) 2742 4400
Observação
- Registros de denúncias necessitam da colaboração de ambas as partes envolvidas para melhor conclusão da questão.
Horário de atendimento ao público
- Seg-Sex das 12h às 18h